Os deputados uruguaios aprovaram, nesta madrugada (19), leis que visam combater a discriminação contra trangêneros e avançar na garantia de seus direitos. Como já foi aprovada pelo Senado, a legislação agora deve ser promulgada pelo executivo.
Com a nova legislação, vai ficar mais fácil para pessoas transgênero mudarem de nome no Registro Civil, além de obrigar os poderes Legislativo, Executivo e Judicial, governos departamentais, entidades autônomas e outras repartições públicas a destinarem 1% das vagas de emprego a esta população por ano. Também será determinada uma cota de ao menos 1% para capacitação desse grupo pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional.
Um dos pontos do projeto que mais gerou discussão é a norma que estabelece que menores de 18 anos não precisam de autorização dos pais para mudar de nome, nem para receber tratamento hormonal.
