A análise das ações que questionam a constitucionalidade da figura do juiz das garantias foi antecipada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A nova figura jurídica é alvo de reclamações de associações de magistrados e dos partidos Podemos e Cidadania
De acordo com informações da coluna Painel, da Folha, os pedidos serão avaliados pelo ministro após as celebrações do Ano Novo, e ainda durante o recesso da corte.
Toffoli deverá invalidar os pedidos de suspensão da norma, por ser favorável à mudança. O relator no Supremo, Luiz Fux, que ainda não se manifestou publicamente sobre o dispositivo, assumiria a análise do caso no dia 19.
A medida estava prevista para entrar em vigor dia 23 de janeiro de 2020, 30 dias após a sanção. Mas, Dias Toffoli já decidiu que vai ampliar em seis meses o prazo de início.
Vermes traidor