Na entrada do Palácio a Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse aos seus apoiadores que foi obrigado a vetar o projeto de lei que garantia absorventes gratuitos para mulheres em vulnerabilidade porque o texto não apontava de onde iria sair a verba. Porém, a indicação foi apresentada e aprovada prevendo que a verba destinada para o Sistema Único de Saúde (SUS) também iria custear a iniciativa.

Além de estudantes da rede pública e pessoas em situação de rua, estavam na lista as mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal, bem como as internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O presidente Jair Bolsonaro vetou ainda o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas fornecidas por meio do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Vale lembrar que o Congresso ainda pode decidir derrubar ou manter esses vetos.

O estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou que no Brasil, 713 mil jovens não têm acesso a banheiro e chuveiro em suas próprias casas e mais de 36% são negras.

Além disso, 4 milhões de meninas vivem sem condições de acesso aos cuidados e produtos nas escolas, quando estão menstruadas. O Projeto de Lei (4968/19) é da deputada Marília Arraes (PT) de Pernambuco e de mais outros 34 deputados federais.

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