A Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres e estudantes de baixa renda e em vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei (4968/19) é da deputada Marília Arraes (PT) de Pernambuco e de mais outros 34 deputados federais.
Para que essas mulheres sejam alcançadas, serão entregues cestas básicas, contendo os absorventes, pelo Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou que no Brasil, 713 mil jovens não têm acesso a banheiro e chuveiro em suas próprias casas e mais de 36% são negras.
Além disso, 4 milhões de meninas vivem sem condições de acesso aos cuidados e produtos nas escolas, quando estão menstruadas.
