Na noite de ontem, 26, a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Therezinha Cazerta, rejeitou a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a decisão que impede a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Ainda ontem, foram encerradas as inscrições para os cursos ofertados pelo programa. No entanto, o governo federal ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Por enquanto, segue vigente a liminar concedida pela Justiça Federal em São Paulo, que não permite que os resultados sejam divulgados na data prevista, ou seja, amanhã, 28.
A Justiça argumenta, durante a decisão, que nada mais fez “do que proteger o direito individual dos candidatos do Enem a obterem, da administração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram”.
Também é assegurado que a determinação será mantida até que o Ministério da Educação comprove que todos os gabaritos estão corretos.
