O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (19), as normas da Anvisa e do Ministério da Saúde sobre a doação de sangue por homossexuais, considerados ‘grupo de risco’. Homens gays só podem doar após passados 12 meses da última relação sexual. As regras gerais são definidas pelas portarias 158/2016, do Ministério da Saúde, e pela resolução 34/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), que vê a norma como discriminatória.
