Neste sábado (14/11), a Polícia Federal (PF) informou que apreendeu 10 mil cestas básicas e 10 mil kits de higiene pessoal que estavam no depósito de um mercado localizado em Boa Vista, capital do estado de Roraima.

As investigações apontam que havia intenção de usar o material apreendido como forma de pagamento por votos. A PF ressaltou que a ação ocorreu após a apuração de documentos do governo de Roraima para cadastro de beneficiários de um programa social, ocorrida na tarde do domingo (8/11).

Segundo a PF, no momento em que os documentos eram apurados, agentes encontraram fichas com dados de eleitores e “indicação de predileções eleitorais”.

Na presente data, novos documentos também foram apreendidos e indicavam que o valor dos materiais pode ultrapassar o montante de R$ 35 milhões. No entanto, a PF não detalhou qual candidato seria beneficiado com ação ou que cargo concorre nas Eleições Municipais de 2020.

“O inquérito policial indica que haveria a intenção de se utilizar programas de assistência do Governo Estadual de Roraima, como a distribuição de cestas básicas e kits de higiene, como forma de pagamento por votos no pleito eleitoral, vinculando o cadastramento para recebimento das ações à garantia do voto conforme determinado”, disse a PF.

Em nota, o governo de Roraima ressaltou que não utiliza a “máquina pública em benefício de qualquer candidato”.

Leia abaixo a nota na íntegra emitida pelo governo:

“O Governo de Roraima desconhece qualquer confecção de cestas básicas por parte de empresas e registra que, sob nenhuma circunstância, está utilizando a máquina pública em benefício de qualquer candidato ao pleito eleitoral.

Informa que as cestas básicas não pertencem ao governo de Roraima, pois o processo de aquisição ainda está em andamento e a entrega só será concluída após o período eleitoral, seguindo recomendação do Ministério Público Eleitoral e Estadual.

Esclarece, ainda, que as cestas não foram apreendidas em nenhum prédio público do governo de Roraima e que já informou a Polícia Federal sobre todos os procedimentos tomados dentro do programa Cesta da Família.

Acrescenta que este Governo se baseia e norteia pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, respeitando a democracia e o Estado Democrático de Direito.

O Programa Social Renda Cidadã foi aprovado pelo Poder Legislativo Estadual, por meio da lei nº 1.386/20, e possui previsão no Plano Plurianual 2020-2023 e na Lei Orçamentária Anual de 2020.

Enfatiza, que o recurso destinado para cobertura do Programa Cesta da Família, possui previsão para execução até o fim do presente exercício financeiro e que, o Governo do Estado vem adotando os procedimentos administrativos (cadastramento, triagem e investigação social), para então, dar prosseguimento às demais fases de execução.

Entretanto, com o acatamento das aludidas recomendações, há o risco de que o programa não seja efetivado este ano, o que poderá acarretar na perda dos recursos ora alocados, não só para o programa em tela, como também para os demais destinados a mitigar os efeitos da pandemia.“

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