A discussão sobre a Medida Provisória 843/2018 aprovada, nesta quarta-feira (24), pela comissão mista que analisa o conteúdo do relatório no Congresso Nacional chamou a atenção do prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), a ponto do gestor da cidade mobilizar a bancada baiana no Congresso Nacional através de ofício que pede a atenção dos parlamentares quanto ao conteúdo da MP.
A MP institui o Programa 2030 – Mobilidade e Logística – e garante os incentivos fiscais para o setor automobilístico. Com a medida, o novo programa prorroga o regime especial automotivo do Nordeste, que terminaria em 2020, por mais 5 anos.
O problema que preocupa o prefeito da cidade que tem o maior pólo industrial da América Latina e abriga uma das plantas da montadora Ford no país, é um detalhe da emenda incluída na MP que limita os gastos das indústrias.
“Os incentivos federais, com proposta de prorrogação por mais 5 anos, não podem ser restritos ao IPI, como quer emenda apresentada, devendo permanecer incidindo sobre o conjunto dos tributos federais, como originalmente, sob pena de graves prejuízos ao desenvolvimento e aos desdobramentos da indústria automobilística em nosso Estado, que não foram ainda potencializados”, disse o prefeito em ofício enviado aos deputados federais e senadores, na segunda-feira, 22.
Em outro trecho do texto o prefeito diz: “a unidade automobilística baiana é fortemente afetada por emenda que limita o teto de benefícios a investimento, desestimulando o desenvolvimento tecnológico no Nordeste”.
O regime vai garantir a concessão de até R$ 1,5 bilhão anual de crédito tributário à indústria, no total, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam, ao menos, R$ 5 bilhões ao ano em pesquisa e desenvolvimento.
