Nesta sexta-feira (20), Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do aplicativo no Brasil. A decisão atende a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a empresa nomeasse uma representação brasileira em 24 horas, a partir da última quinta-feira (19).
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não confirmou a informação da nomeação do representante legal do Brasil. Apesar de obedecer à ordem do STF, o retorno do X ainda depende da nova liberação do seu uso, o que pode acontecer no início da próxima semana.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 24h para a rede social X/Twitter comprovar a legalidade da nova representação constituída no Brasil.
A decisão do ministro foi tomada após a rede informar ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal vão representar a empresa legalmente no país.
Moraes pediu que a rede social do bilionário Elon Musk comprove que os profissionais serão seus novos representantes. A empresa deverá enviar ao ministro documentos de registro na Junta Comercial e comprovem a nomeação dos advogados citados para representá-la oficialmente.
“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet LTDA, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados”, disse o ministro.
Multa por descumprimento
Mais cedo, Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões. A medida foi tomada após a empresa burlar a decisão que suspendeu a rede no mês passado.
A suspensão foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Musk para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.
No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede social ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.
