O afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi solicitado à Justiça Federal, em Brasília, por cerca de doze procuradores da República, nesta segunda-feira (6).
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Salles de improbidade administrativa, pelo o que eles consideram “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. A ação tramita na 8ª Vara da Justiça Federal.
“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o Ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa” pontuaram os procuradores.
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que “a ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal. As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.
Na solicitação do MPF são apontados alguns atos de improbidade, que teriam sido praticados em quatro frentes. São elas: desestruturação normativa, desestruturação dos órgãos de transparência e participação, desestruturação orçamentária e desestruturação fiscalizatória.
Durante a ação, os procuradores também citam uma reunião ministerial, datada em 22 de abril deste ano, que aconteceu no Palácio do Planalto. Na ocasião, (divulgada, inclusive, no âmbito do inquérito do STF que investiga se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal) o ministro falou em “passar a boiada”, o que naquele momento significou dizer, aproveitar o período da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para mudar atos e normas relacionados ao meio ambiente.
Para o MPF, a declaração de Salles “escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”.
“Ao alvedrio da legalidade e da lealdade à instituição que chefia, Ricardo de Aquinno Salles está buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente (MMA, IBAMA, ICMBio), para fazer “passar a boiada”, na expressão utilizada pelo requerido na reunião ministerial de 22/04/2020″, destca trecho da ação.
Em suma, os procuradores desejam que a Justiça condene o Ricardo Salles em penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (entre elas, perda de função pública e suspensão de direitos políticos). Eles também defendem o afastamento do ministro de maneira cautelar.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, finaliza a ação.
Não querem deixar o governo trabalhar mesmo em cambada de corruptos? O trabalho desses procuradores é se debruçar somente nas ações do ministro do meio ambiente? E porque somente agora essa preocupação? Isso tem outros interesses!