Em decreto, governo libera estudos sobre a privatização de unidades básicas de saúde

De acordo com um novo decreto, publicado na noite da terça-feira (27/10), está autorizado pelo governo que o Ministério da Economia realize estudos para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

Cabe destacar que o PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que vão de ferrovias à empresas públicas.

O texto do decreto 10.530, que é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro Paulo Guedes, ressalta que a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde” está “qualificada” para participar do PPI.

Ainda segundo o documento, os estudos sobre as UBS prevê a avaliação de “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Ademais, o decreto ainda frisa que a finalidade dos estudos será a “estruturação de projetos pilotos”.

Por meio de um comunicado oficial, o Ministério da Economia garantiu que o “principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de “municípios ou consórcios públicos” interessados.

“(…) caberá ao PPI coordenar os esforços e auxiliar na interação com os demais agentes em busca da construção de modelos de negócios, mas a condução da política pública será realizada pelo Ministério da Saúde”, pontua trecho da nota do Ministério da Economia.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, afirmou que o o decreto será avaliado pela Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB), que deverá emitir um parecer formal sobre o texto e tomar as devidas providências legais.