Ela faz uma travessia de 32 quilômetros em pouco mais de uma hora e tem embarcações que comportam 100 carros e 1.300 passageiros. Criada em 1988, a Internacional Marítima Ltda, empresa que assume depois de amanhã o Sistema Ferry-Boat da Baía de Todos os Santos, faz travessias no Maranhão desde 2002.

Através de contrato emergencial, a empresa vai operar o Ferry por 180 dias, período em que vai ocorrer uma licitação para definir a próxima concessionária do sistema, gerido pelo governo estadual desde setembro, após intervenção na TWB Bahia.

No Maranhão, porém, a Internacional Marítima não opera por concessão. Ela tem apenas autorização do governo para realizar a travessia entre a capital, São Luís, e a cidade de Alcântara, junto com outra empresa, a Servi-Porto.

“Nenhuma das empresas que operam tem concessão. Têm permissão. O estado está organizando esse sistema agora. Está fazendo o processo licitatório”, afirmou ontem o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão (Arserp), Remi Ribeiro. Na permissão, não há nenhuma contrapartida do estado.

“As embarcações são investimentos deles. O estado não patrocina nenhum custo dos passageiros, não dá óleo, equipamento. E as empresas pagam os impostos devidos”, explicou Ribeiro. Na Bahia, a empresa será responsável por uma travessia de aproximadamente 13 quilômetros, feitas com embarcações do estado.

Em São Luís, a travessia com a Internacional Marítima custa R$ 8 para pedestres, R$ 60 para carros pequenos e R$ 75 para caminhonetes.

“A Internacional colocou o primeiro ferry que ela comprou da antiga empresa Codomar e começou a operar. A travessia é feita com um serviço razoável, mas o sistema funciona de forma precária. Até hoje não tem concessão”, observa o promotor de Justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, do Ministério Público do Maranhão.

“É um negócio muito lucrativo. Ano passado, foram mais de 1,5 milhão de passageiros. Mas a Internacional tem alguns pequenos problemas. Nem todos os ferries estão adaptados para a acessibilidade. A população reclama, mas até melhorou, porque antes só saía com a maré cheia. Hoje já consegue sair em mais horários”, disse o promotor.

Segundo o promotor Emmanuel Soares, a travessia feita no Maranhão encurta o caminho de quem sai da capital com destino a Belém (PA). Cada uma das empresas trabalha com quatro embarcações.

“Os ferries da Servi-Porto são mais modernos. Os da Internacional são mais ultrapassados. O mesmo grupo da Internacional tem uma rede de postos de combustível e também uma empresa de vigilância armada”, disse o promotor. A Internacional é uma empresa do Grupo Atlântica.

Fiscalização

Em agosto de 2010, o Ministério Público do Maranhão firmou um Termo de Compromisso com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e com as empresas privadas que realizam a travessia, com o objetivo de “melhorar os serviços de transporte de ferry-boat no estado”.

Entre as determinações do acordo estava a própria reformulação da Arsep, que existia desde 2008, mas com finalidade voltada para questões de saneamento básico, não sendo até então responsável pela regulação dos transportes.

A agência teve suas funções estendidas em agosto de 2011, passando então a fiscalizar a travessia marítima. Segundo o diretor-geral da Arsep, nenhuma das duas empresas até hoje foi multada.

“Não há fiscalização nenhuma. A nossa ação aconteceu porque as empresas tentaram aumentar a passagem em 50%. Foi aí que a gente descobriu a precariedade, porque não havia licitação e nem quem regulasse. O processo continua porque o estado ainda não fez a licitação”, contou o promotor de Justiça.

O diretor-geral da Arsep admitiu que o órgão não mantém fiscais nos portos. “A gente manda, de vez em quando, para lá e recebemos informações da Marinha, da população e do Ministério Público. O pessoal deles (Internacional) é treinado. Há um grau de satisfação da população. O temor é com relação a um aumento de passagem”.

Para o diretor teatral Paulo Lobato, 41 anos, que mora em São Luís, o serviço prestado pela empresa é satisfatório. “Já estão aqui há algum tempo e não tenho escutado queixa”, disse ele.

A Internacional Marítima responde ainda a um processo movido pelo estado por conta de um imóvel público que foi cedido à empresa com a condição de que ela abrisse um empreendimento no local.

“Ela não cumpriu com o contrato, onde instalaria um estaleiro naval, e manteve a posse e o estado pediu de volta, mas ainda estamos negociando um novo pacto”, contou o chefe da Procuradoria Judicial do Maranhão, Marcelo Apolo.

Função da Internacional Marítima é prestar um bom serviço para os usuários, cansados de problemas

Reforma

Antes mesmo de assumir oficialmente o Ferry, a Internacional Marítima já recebeu R$ 20 milhões do governo baiano para reformar embarcações.

A empresa se apresenta como “armadora e prestadora de serviços marítimos, como navegação, operação de embarcações de terceiros e fornecimento de mão de obra especializada”.

O CORREIO tentou entrevistar o diretor-presidente da empresa, Luiz Carlos Cantanhede, mas a assessoria da empresa não atendeu ao pedido feito ao longo de todo o dia de ontem. “Estamos com um plano de apresentação da empresa, mas ainda não temos autorização para divulgar”, informou a assessoria.

De acordo com informações do site da empresa, a Internacional Marítima, que tem sede em São Luís, atua também em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Desde 2007, após vencer licitação, a Internacional opera as travessias do Guarujá, no litoral de São Paulo.

Funcionários serão demitidos hoje e recontratados

Os funcionários da TWB Bahia – concessionária que teve a diretoria afastada pelo governo do estado – serão demitidos e farão homologação da demissão hoje, segundo o diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessôa.

Segundo ele, um acordo de cavalheiros garantiu a contratação dos mesmos funcionários pela Internacional Marítima, o que deve ocorrer amanhã. “Os cargos de diretoria a gente não pode obrigar a contratar”, explica Pessôa, que diz que haverá uma conversa com os trabalhadores.

No entanto, ontem, no Terminal de São Joaquim, os funcionários do Ferry ainda não sabiam como a transição será feita. “Até agora não fizeram nada. Nem dão informação. A gente continua na mesma situação, como se nada fosse mudar”, disse um auxiliar de tráfego que não quis ser identificado. “O que a gente espera é que realmente recontrate, mas não ficamos sabendo de nada”, emendou outro funcionário.

Até ontem, o contrato emergencial que será firmado entre o governo do estado e a empresa maranhense não havia chegado ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Estou cobrando e até então não enviaram, prometeram para amanhã (hoje)”, diz a promotora de Justiça Rita Tourinho.

Segundo a promotora, mais importante do que o contrato é o estado fazer sua parte na execução do que for previsto. “Não adianta ter um contrato bem feito, que abarque todas as necessidades do serviço, sem que haja o principal: fiscalização do cumprimento. O poder que concede, neste caso o governo, pode e deve fiscalizar o serviço e a empresa.

Em todos esses contratos anteriores, com a Comab e com a TWB, houve problema por causa de uma falta efetiva de fiscalização”, diz Rita Tourinho. O diretor da TWB também se pronunciou sobre o assunto. “Vamos sim fiscalizar a Internacional, de acordo com todos os requisitos do regulamento”, garante. Fonte: Correio