Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) foi assinado na última terça-feira (25), por Adelar Eloi Lutz, empresário suspeito de mandar os funcionários esconderem o celular no sutiã para filmar o voto, comprovando a escolha imposta por ele.
O termo firma o compromisso do empresário do ramo do agronegócio em se retratar publicamente reforçando a importância do direito à liberdade de voto. Além disso, Adelar vai pagar uma multa de R$ 150 mil por danos morais coletivos. Ele tem 48 horas para divulgar um vídeo explicando que é ilegal a pratica de assedio eleitoral.
O valor será pago ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) e será destinado para projetos que valorizem o trabalho digno na região de Formosa do Rio Preto, na Bahia, onde o suspeito tem diversas posses. No TAC há dez determinações que não podem ser descumpridas pelo ruralista, caso contrário pagará multa de R$ 50 mil por cada infração.