Publicação do Diário Oficial da União de hoje altera regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.
A principal mudança é a que permite que empresas estrangeiras participem de licitações no país diretamente, sem representante nacional.
Segundo o Ministério da Economia a mudança trará mais competição ao mercado, facilitando a entrada de fornecedores internacionais em disputas envolvendo bens, serviços e obras.
Antes da mudança, era exigida parceria nacional, para pessoa física ou jurídica, já no momento de cadastro para disputa.
Com a mudança, a exigência de ter representante legal no Brasil será mantida apenas no caso de a empresa de fora do país vencer a licitação.
