Com a implantação do serviço de Escuta Especializada em Camaçari, em maio de 2019, crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência passaram a contar com um atendimento mais acolhedor, em um ambiente seguro e confiável no qual têm a privacidade garantida e recebem a abordagem apropriada. Desde então, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Relações Institucionais (Serin), tem buscado formas de aperfeiçoar esse trabalho, a exemplo da ampliação no horário de funcionamento e no número de profissionais que realizam a escuta.
A quantidade de servidores destacados para atuar diretamente na coleta de depoimento dos menores foi acrescida em 400%, passado de três para 12 profissionais. Destes, cinco já estão em atividade e os demais serão convocados a ocupar as novas funções quando o serviço, que atualmente funciona apenas pela manhã, passar a ser ofertado também no turno vespertino, o que deve ocorrer em março.
Entre as novas conquistas almejadas está a ampliação do serviço para a Costa de Camaçari, que também deve ocorrer em março, e a implantação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deve abrigar uma sala exclusiva, com funcionamento 24h, para os mesmos fins.
As medidas atendem a Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, e ao decreto 9.603/2018 que regulamenta a Lei. Além disso, também agrega no processo de adequação do município aos critérios do Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), prêmio concedido pela Fundação Abrinq em reconhecimento aos gestores que desenvolvem ações efetivas voltadas às crianças e adolescentes.
