Na tarde desta terça-feira (29), durante entrevista para o programa Bahia no Ar, 2ª edição, o procurador de Camaçari, Dr. Bruno Nova esclareceu a situação jurídica da greve dos professores de Camaçari.
De acordo com o procurador do município, vale informar que diante do impasse referente as primeiras paralisações dos professores, a gestão municipal entende que é ilegal e prejudicial aos alunos. “Submetemos a análise jurídica ao Tribunal de Justiça e a decisão liminar desde o dia 26 de julho, declarou a ilegalidade do movimento grevista em Camaçari, qualquer tipo de paralisação ou greve promovida pelos professores é ilegal”, disse.
“A decisão foi publicada dia 27 julho e por cautela a intimação foi feita pelo oficial de justiça, mas o sindicato estranhamente permaneceu fechado desde o dia da publicação do ato. Fizemos contato certificado e por telefone com o presidente do sindicato e o mesmo se negou a comparecer e responder juridicamente pela greve. O sindicato não tinha interesse em receber a intimação. Essa greve é ilegal e o sindicato dos professores está ciente, e descumpre uma ordem judicial”, relatou.
“O sindicato é um órgão que representa e fala pelos sindicalizados, ou seja, o ato é ilegal de todos os que estão aderindo ao movimento. Esses professores estão passíveis de medida administrativa adotada pela prefeitura. Já os professores que estão respeitando a decisão judicial e não aderiram a greve terão seus direitos preservados. O Supremo Tribunal Federal em outubro de 2016, sedimentou que é dever da administração pública promover o corte daqueles que entram em greve. Ferindo o direito a educação dos alunos de Camaçari”, explicou.
Com a falta de professores, e cerca de 35 mil alunos sem aulas desde o dia 10 de agosto, a prefeitura anunciou a contatação de novos profissionais via REDA, caso os sindicalistas não voltem aos seus locais de trabalho. A contratação é temporária e visa garantir o retorno das aulas para os alunos da rede pública no município.
“Estamos buscando transparência, todo secretariado do governo Elinaldo vem mostrando aos professores a impossibilidade de haver um reajuste na remuneração pois já tivemos outras medidas neste ano. A gestão de Elinaldo já promoveu em favor dos professores o reajuste da alimentação e do transporte, e atendemos a solicitação que foi a redução da carga horária em sala de aula de 14h para 13 horas, no sentido de que os professores tenham maior tempo fora da sala de aula para melhorar o conteúdo dos alunos. É importante que a população saiba que a prefeitura não deu reajuste de salário, mais atendeu fatores de benefícios para categoria”, explicou.
