A Justiça da Bahia atendeu o pedido do Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Pitta, e condenou a nove anos e cinco meses de prisão o ex-candidato a vereador de Camaçari Fabiano Silva dos Santos Sacramento.
Fabiano foi preso no dia 22 de agosto de 2023 após uma operação conjunta entre a a Polícia Civil, o Ministério Público e o Poder Judiciário (PJ). Ele acusado de ser o líder de um esquema criminoso de invasão de terras. De acordo com a denúncia, os lotes invadidos ficam na Unidade de Conservação (UC), a APA Rio Capivara.
Luís Carlos Ferreira Moura também foi sentenciado a quatro anos e seis meses por invasão de terras e prejuízos ambientais no Recanto do Emissário, em Camaçari.
Fabiano foi condenado ainda por incitar prática de crime; associação criminosa; por causar dano direto ou indireto a Unidades de Conservação; além de dar início a loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente; e Luís Carlos Ferreira Moura, por associação criminosa.
Na sentença, o juiz José Francisco Oliveira de Almeida reconhece que Fabiano alegava ter legitimidade para comercializar lotes do terreno, bem como para cobrar taxas dos compradores, “embora não tivesse apresentado nenhum documento hábil perante a autoridade policial que ratificasse suas alegações”. O magistrado explica que, para dar credibilidade ao “negócio”, ele se valia do cargo de Luís, que é policial civil, com o qual “compradores faziam contato” para obter detalhes acerca da compra.
Fabiano já foi candidato a vereador em Camaçari duas vezes. A primeira vez em 2016 pelo Partido dos Trabalhos e a segundo vez em 2020, pelo PSL, e foi derrotado em todos os pleitos.
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De acordo com informações policiais, o corpo foi encontrado com marcas de disparos de arma de fogo na região da cabeça. Silvano era lotado na 48ª Companhia Independente (CIPM), em Salvador.
