A juíza federal substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, ordenou a soltura do ex-ministro José Dirceu nesta sexta-feira (8). A magistrada entendeu que os recursos de Dirceu ainda precisam ser analisados por outras instâncias e deixou de existir ‘qualquer outro fundamentopara cumprimento de pena’.
Dirceu estava preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, desde maio deste ano.
“No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado”, diz trecho da decisão.
