Apesar do Pedido de Reconsideração feito pelo ex-prefeito Luiz Caetano (PT), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) confirmou nesta quinta-feira (27) o parecer pela rejeição das contas da prefeitura de Camaçari referente ao exercício de 2012, quando o petista ainda era o gestor da cidade.
A multa aplicada, no entanto, foi reduzida de R$ 36.069,00 para R$ 30 mil. O ressarcimento que Caetano precisará fazer aos cofres públicos por gastos injustificados também acabou sendo reduzido de R$ 4.637.010,14 para R$ 808.349,92. Deste valor, R$ 713.382,87 dizem respeito a gastos não comprovados com publicidade e R$ 94.966,05 consistiram em pagamentos de subsídios a secretários municipais.
Quando votou, o relator Paolo Marconi definiu que fosse formulada uma representação ao Ministério Público Estadual, visando apurar possíveis irregularidades que possam ser enquadradas como crimes de improbidade administrativa. Na ocasião, Marconi aproveitou para explicar que a demora para conclusão do julgamento de contas se dá devido aos recursos apresentados à Justiça, impedindo a tramitação do processo.
No Pedido de Reconsideração, Luiz Caetano conseguiu comprovar a apresentação de parte dos 219 processos de pagamentos referentes a gastos com publicidade, mas ainda restam 33 pagamentos sem comprovação. O TCM aponta que não foi apresentada nenhuma prova ou mínimo indício que justificasse a prorrogação ilegal de 20 contratos no valor total de R$ 29.544.868,59.
O parecer em questão liga o sinal de alerta para o Partido dos Trabalhadores, já que arrisca os direitos políticos recém-recuperados do ex-prefeito de Camaçari e atual secretário de Relações Institucionais do governo estadual. Agora, as contas referentes a 2012 deverão ser julgadas pela Câmara de Vereadores. Se o parlamento municipal mantiver a condenação imposta pelo TCM, o ex-prefeito Luiz Carlos Caetano ficará inelegível.
