Após a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, cancelar a sessão da Câmara de Vereadores de Camaçari, ocorrida no dia 26 de dezembro de 2017, assim como os projetos aprovados na mesma, o procurador Bruno Nova falou com exclusividade ao portal Bahia No Ar, nesta sexta-feira, 08.
O procurador explicou que o município não é uma parte inclusa no processo, portanto, não poderá sofrer os efeitos da decisão proferida. Nova disse também, que o órgão está tomando conhecimento de todos os detalhes do processo citado, para que possa prestar maiores esclarecimentos.
Questionado se o município não vai se manifestar judicialmente considerando que apesar de a decisão ter sido direcionada ao Legislativo, os projetos aprovados na sessão e agora suspensos, são de interesse do Executivo, o procurador enfatizou que as medidas serão adotadas logo que ocorra o entendimento detalhado do processo.
“Após termos conhecimento deste processo é que analisaremos as medidas a serem tomadas pela Municipalidade, independentemente das ações a serem adotadas pela Câmara”, explicou.
Vale ressaltar que a sessão cancelada pela desembargadora, foi a mesma onde foram votados e aprovados o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2018 a 2021, a Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 e a autorização para captação de empréstimo externo de US$ 80 milhões para o programa de desenvolvimento da cidade. na ocasião, a votação ocorreu a portas fechadas, em virtude das duas sessões anteriores terem sido interrompidas por manifestantes.
O presidente da Casa na época, o vereador Oziel (PSDB) justificou a realização dos trabalhos sem a participação da população com base
no Artigo 44 do Regimento Interno da Câmara, que ressalta a importância de assegurar aos vereadores a possibilidade de fazer o debate sobre as matérias apresentadas, sem qualquer interferência.
