Exigência do TSE pode impedir registro de novo partido do presidente Jair Bolsonaro

Jair Bolsonaro / Foto: Reprodução

O registro do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, pode ser barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo seria a exigência de adesões por conta de um veto às assinaturas digitais.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, durante uma manifestação ocorrida em abril deste ano, a corte admitiu esta possibilidade, porém, determinou que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco utilizado no país.

No parecer da assessoria, em resposta a uma consulta feita pelo MBL (Movimento Brasil Livre), em dezembro de 2018, consta o seguinte trecho: “Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”.

Ainda conforme transcrito no parecer, a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida.

De acordo com a legislatura atual, para a criação de um partido político, precisam ser apresentadas as assinaturas de 0,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior. Com base no pleito de 2018, esse número corresponde ao total de 491.967 assinaturas, que devem estar distribuídas por ao menos nove estados.

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