O registro do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, pode ser barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo seria a exigência de adesões por conta de um veto às assinaturas digitais.
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, durante uma manifestação ocorrida em abril deste ano, a corte admitiu esta possibilidade, porém, determinou que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco utilizado no país.
No parecer da assessoria, em resposta a uma consulta feita pelo MBL (Movimento Brasil Livre), em dezembro de 2018, consta o seguinte trecho: “Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor”.
Ainda conforme transcrito no parecer, a utilização de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida.
De acordo com a legislatura atual, para a criação de um partido político, precisam ser apresentadas as assinaturas de 0,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior. Com base no pleito de 2018, esse número corresponde ao total de 491.967 assinaturas, que devem estar distribuídas por ao menos nove estados.
Tomara que não consiga as assinaturas