Na segunda-feira (15), a ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram pela rejeição do habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O documento tenta retirar do inquérito das ‘fake news’ (notícias falsas) o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Com a decisão, o STF formou maioria contra a suspensão, tendo em vista que Cármen Lúcia e Edson Fachin também votaram da mesma maneira.
O julgamento aconteceu no plenário virtual do STF e ainda não está concluído. Por meio do plenário virtual, não existe a necessidade da presença física dos ministros. Através de um computador, os magistrados incluem o voto no sistema eletrônico do tribunal em poucos minutos.
O ministro da Educação é investigado após ter dito, na reunião ministerial datada em 22 de abril deste ano, cujo conteúdo se tornou público no dia 22 de maio, que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
O caso, em suma, também questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet, bem como as ameaças a ministros do STF.
Mais detalhes sobre os votos
Como Fachin, Weber ponderou que o habeas corpus não era o instrumento mais adequado para se questionar sobre a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito. Celso de Mello apresentou o quarto voto, também acompanhando Fachin. Ele pontuou que tem convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atrualmente no STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.
No entanto, apesar de sua posição individual, Mello garantiu que votaria por rejeitar o pedido, atendendo ao princípio da colegialidade, para garantir a segurança jurídica. Os magistrados acompanham a posição majoritária.
A ministra Cármen Lúcia foi a segunda a votar. Ela também decidiu rejeitar o pedido. Entretanto, os detalhes do voto da ministra ainda não foram divulgados.
