Farmácia Pague Menos é condenada e terá de indenizar a sociedade

Foto: Reprodução

Por meio de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Farmácia Pague Menos foi condenada à pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$2 milhões. O texto tem como justificativa à submissão dos empregados a um ambiente de trabalho inseguro.

Em 2016, um incêndio atingiu uma unidade da rede, em Camaçari; a tragédia resultou na morte de dez pessoas (quatro trabalhadores e seis clientes), além de deixar outras nova pessoas feridas.

A empresa também foi obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo o território nacional. Caso haja descumprimento desses itens, a rede poderá sofrer outras multas, estimadas em R$ 10 mil, por item descumprido.

De acordo com o procurador Rômulo Almeida, autor da ação, “essa é uma conquista importante da sociedade em razão do grave acidente que causou mortes não só de empregados da empresa, mas também de clientes”, disse.

Ainda segundo o procurador, “agora, com a condenação, o Estado dá uma resposta contundente para todas as empresas, reiterando que o ambiente de trabalho deve ser sempre um ambiente seguro e saudável, livre de riscos de acidentes e agentes que possam causar o adoecimento”, declarou.

O procurador lembrou também que, durante o inquérito, chegou a propor à empresa a assinatura de um termo de ajuste de conduta, não aceito por seus representantes. “Não restou alternativa ao MPT a não ser ajuizar a ação”, finalizou.

Com a notificação da sentença, tanto o MPT quanto a empresa têm prazo para recorrer da decisão.

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