O Instituto de Meio Ambiente de Recursos Hídricos (Inema) suspendeu o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) da Fazenda Boa Vista, localizada em Mata de São João, do espanhol Francisco Fidalgo Perez, pai da deputada estadual Maria del Carmen (PT).
O Inema divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (24) que a propriedade de Fidalgo estava entrando em conflito com outra fazenda na região, resultando em um conflito fundiário. A organização indicou que a questão deve ser resolvida de forma amigável ou judicial.
“Comunica-se que foi sinalizada pendência e, consequentemente, a suspensão do referido cadastro. Como há evidências de conflito fundiário com o imóvel ‘Fazenda São José’ e por ser o Cefir um cadastro ambiental, sem caráter fundiário, a situação deverá ser resolvida por via judicial ou amigável e, depois de solucionado o conflito deverá ser dado conhecimento a este Inema para a adoção das providências cabíveis”, disse o Inema.
Em fevereiro, a entidade solicitou que Fidalgo apresentasse uma escritura pública, acompanhada de uma certidão completa, que indica a área ocupada pela Fazenda Boa Vista. O Inema também afirmou que o documento deveria ser idêntico ao mencionado pelo espanhol no Cefir. Naquele momento, o Inema informou que uma das medidas seria a exclusão do registro.
“Deverá apresentar a este Inema a escritura pública acompanhada da certidão de inteiro teor indicando cadeia dominial válida e ininterrupta do imóvel rural. O mesmo deve ser compatível com o declarado no Cefir e com emissão na mesma comarca onde está localizado o imóvel. Comunicar por meio de resposta a esta notificação, sob pena de exclusão do cadastro, conforme previsão legal”, disse a instituição.
