O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), decidiu suspender na sexta-feira (18/9) o decreto municipal da prefeitura de Feira de Santana, que determinava a retirada dos vendedores ambulantes do centro da cidade baiana.
No entanto, a decisão do desembargador não é definitiva e ainda precisará ser julgada pela 5ª Câmara do TJ-BA.
O procurador de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, disse que a prefeitura da cidade ainda não foi notificada da decisão do desembargador, mas afirmou que o município vai recorrer, assim que houver a notificação.
Decreto
Nos últimos dias, a prefeitura de Feira de Santana determinou que os ambulantes fossem transferidos para um shopping popular, para realização de obras de qualificação do centro da cidade.
Segundo o documento, o prazo para a saída dos trabalhadores terminou na terça-feira (15/9) e, com isso, 34 barracas foram removidas na quinta-feira (17/9).
O shopping popular para onde os ambulantes serão levados deve ser inaugurado na próxima segunda-feira (21/9).
Apesar de alguns ambulantes já terem assinado o contrato para transferência de local, muitos deles não querem mudar de localização em virtude dos valores das taxas.
Decisão do TJ-BA
A decisão do desembargador Baltazar Saraiva de suspender o decreto da prefeitura foi tomada após ele acatar uma ação popular com essa alegação.
A ação popular é contra a decisão do juiz Roque Barbosa de Araújo, da Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana. Inclusive, um pedido de liminar para suspender o decreto já havia sido solicitado pela categoria, e ele não deferiu.
