Será reduzida de 40% para 20% o valor da multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão sem justa causa. A medida faz parte de um novo modelo de contratação que será proposto pelo governo, conforme informações do Estadão.
A medida terá validade para os contratos da Carteira Verde e Amarela (programa que tem o objetivo de estimular a geração de empregos), e será restrita a jovens entre 18 e 29 anos, que estejam no primeiro emprego, bem como pessoas com mais de 55 anos.
Também será estipulado um limite de remuneração, que corresponde a um salário mínimo e meio.
As companhias também serão liberadas de pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha, destinada ao Instituto Nacional do Seguro (INSS).
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