O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 112.168 novas vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil. A medida foi regulamentada pela Resolução CG-Fies nº 61/2024, publicada na terça-feira, 31 de dezembro, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). Os processos seletivos serão divididos em duas etapas: 67.301 vagas serão ofertadas no primeiro semestre e 44.867, no segundo semestre.
Conforme o MEC, a resolução também antecipa a oferta de vagas semelhantes para os anos de 2026 e 2027, conforme previsto no Plano Trienal do Fies. O recurso será revertido para o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), assegurando a sustentabilidade do programa e o financiamento dos estudantes.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. O objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.
Cumprindo o compromisso de garantir maior oferta para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, em 2024 o MEC lançou o Fies Social. Ele reserva 50% das vagas a candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Essa nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.
CG-Fies – O Comitê Gestor do Fies é composto por representantes do FNDE e dos Ministérios da Educação; da Fazenda; do Planejamento; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Casa Civil da Presidência da República. A função principal do CG-Fies é formular políticas de financiamento estudantil, definir critérios de oferta de vagas e supervisionar a execução do Fies, assegurando que o programa alcance seus objetivos de inclusão e desenvolvimento educacional.
