Um contador e um técnico em contabilidade foram presos na manhã de ontem pela Polícia Federal, em Salvador, suspeitos de serem mentores intelectuais de um esquema de fraude de declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).

A operação, batizada de Teçá – Olhos Atentos, foi realizada em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) e cumpriu três mandados de busca e apreensão em dois escritórios no Comércio e em uma residência na avenida Paralela. Foram apreendidos documentos, e-mails, disco rígido e declarações de imposto de renda.

De acordo com o superintendente da Receita Federal da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), Carlos Romeu Queiroz, cerca de 4 mil declarações — sendo 1.200 delas só no ano passado — foram adulteradas ao longo dos últimos quatro anos, o que equivale a um prejuízo aos cofres públicos em torno de R$ 20 milhões — que acrescentadas a correção e as multas, chegam a mais de

R$ 50 milhões.

Os dois contabilistas foram inicialmente autuados por fraude, mas, de acordo com a Receita, há indícios de crimes como falsidade ideológica, formação de quadrilha e crimes contra a ordem tributária. Eles estão presos na Superintendência Regional da Polícia Federal, para onde foi encaminhado todo o material apreendido durante a operação.

Esquema

A maioria das declarações são de residentes em Salvador, mas a dupla prestou serviço para contribuintes de fora do estado, sendo as principais cidades Rio de Janeiro e Vitória.

Segundo o superintendente, as fraudes começaram a ser identificadas em 2012, em procedimentos de rotina do órgão. “Chegamos até eles com o trabalho normal da Receita. Realizamos cruzamento de dados de outras fontes de informação para saber se as informações estão corretas e, se havia alguma irregularidade, o que ocorreu”, explicou Queiroz. As declarações eram emitidas pelo mesmo computador, que fica em um dos escritórios, no Comércio.

Neste trabalho, as alterações mais verificadas diziam respeito à previdência complementar, valores elevados em gastos com construção (que podem ser de até 12% da renda) e alto volume de despesas médicas (para as quais não foi estabelecido limite).

“Existe um perfil nessas declarações fraudulentas. O contribuinte tem elevada renda tributária, em geral vinda de diversas fontes, e no somatório dá um imposto menor e a restituição maior”, conta o superintendente, que ainda informou que em Salvador, chegaram a ser registrados contribuintes que recebiam R$ 30 mil de restituição.

De acordo com o superintendente, os contabilistas foram presos para preservar as provas. Além disso, suas próprias declarações também apresentam irregularidade. O prazo de envio do IRPF 2013 encerra no dia 30 deste mês e já foram identificadas adulterações entre as declarações recebidas até o momento.

Contribuintes

Os contribuintes envolvidos no esquema também serão investigados. Na próxima semana, 80 pessoas serão informados de que estão sob fiscalização, e serão ouvidas pela Receita Federal para que possam comprovar os dados informados nas declarações.

Se a Receita não conseguir demonstrar que houve intenção na adulteração, o declarante paga multa de 75% do valor sonegado. Já se a fraude for confirmada, o contribuinte pode pagar multa de 150% do valor sonegado e, caso não atenda à intimação do órgão, a multa sobe para 225%.

“Essas pessoas que serão ouvidas são as que tiveram as declarações investigadas pela Receita, a partir das quais começamos a descobrir as outras fraudes. Eles não podem mais retificar suas declarações, porque não há espontaneidade”, explicou Queiroz. Todos os declarantes envolvidos no entanto serão intimados e devem pagar multa.

A intenção da Receita, no entanto, é comprovar a intenção dos contribuintes em fraudar as declarações e sonegar o imposto. “Pode ser que eventualmente possa existir um erro, mas existem indícios de que os responsáveis possam ter autorizado aos contabilistas registrar um valor que não tem devida comprovação.

Acreditamos que o contribuinte combinava com o contabilista e pagava a ele pelo serviço. Ele estava ciente das fraudes”, reforça Queiroz. Ao fim das investigações, serão emitidos autos de infração fiscal que serão levados ao Ministério Público Federal, que cuidará da parte penal. "À Receita, cabe apenas a recuperação dos valores sonegados", disse Queiroz.

Prazo para declaração termina dia 30 deste mês

Os contribuintes têm até o dia 30 deste mês para fazer a declaração do Imposto de Renda. O prazo começou no dia 1º de março e até o agora, de acordo com a Receita Federal, já foram recebidas 284 mil declarações na Bahia. A expectativa do órgão é de receber, ao final do período, 1,1 milhão de declarações no estado e 26 milhões em todo o país.

A declaração de renda é obrigatória para pessoas físicas que receberam mais de R$ 24.556,65 em 2012, que é o ano de referência para o cálculo do IRPF 2013. Quem recebeu um valor superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte também é obrigado a declarar.

A declaração poderá ser feita e enviada através dos programas IRPF 2013 e Receitanet, disponíveis para download no site da Receita (http://www.receita.fazenda.gov.br/). O atraso no envio paga multa mínima de

R$ 165,74. Fonte: Correio