Após condenação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, referente ao tempo que passou como presidente da Câmara Municipal de Simões Filho, o vereador licenciado Genivaldo Lima (DEM) agora deve devolver R$545.879,00 aos cofres públicos, podendo ficar inelegível por oito anos. A decisão, tomada pelos conselheiros em sessão realizada na terça-feira (10), ainda cabe recurso.
Segundo o TCM, a irregularidade estaria em um contrato da casa do legislativo com a empresa “Servtrans Transporte de Passageiros” para a prestação de serviço de locação de veículos e ônibus. O órgão afirma que houve superfaturamento e a sublocação ilegal de 95% da frota prevista no acordo, resultando na rejeição das contas referentes àquele ano.
Não foi encontrada justificativa para contratação de ônibus executivo e os preços elevados na contratação também indicam eventuais ganhos com a medida. O levantamento do TCM ainda apontou indícios de uso irregular dos veículos para atividades alheias à esfera legislativa.
Na ocasião, o relator do parecer, Ronaldo Sant’Anna, determinou que fosse formulada uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA), a fim de apurar se houve improbidade administrativa na gestão de Genivaldo Lima. O secretário também foi multado em R$7 mil pelas demais irregularidades. O Bahia No Ar segue aberto para um posicionamento do político acerca do caso.
