Gerente da Pague Menos é absolvida sobre explosão de farmácia em Camaçari

Maria Rita foi acusada junto com outras quatro pessoas, mas teve seu caso desmembrado, sendo julgada separadamente.

Foto: Bahia No Ar

A gerente da farmácia Pague Menos que explodiu em Camaçari, em novembro de 2016, Maria Rita dos Santos Sampaio, foi absolvida da ação que a responsabilizava pelo incidente, que matou 10 pessoas e feriu outras 17.

A decisão foi tomada pelo Juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Camaçari, que entendeu que o fato aconteceu motivado por circunstâncias consequentes de uma decisão que não cabia à acusada, mas aos seus superiores hierárquicos, mesmo ela sendo omissa em relação ao risco iminente.

“Embora formalmente fosse tida como gerente da loja, nenhum poder de direção tinha na prática. Suas atribuições mais se assemelhavam a uma espécie de encarregado de seção. Não possuía autonomia administrativa ou financeira para absolutamente nada, não tinha poderes para contratar nem demitir empregados, não dispunha de autonomia para contratar serviços, ainda que simples e cotidianos e sequer comprar materiais de uso para a simples administração burocrática da loja”, diz na decisão.

Isso porque, no período do acidente, intervenções no telhado e no sistema de ar-condicionado estavam sendo feitas sem que o atendimento na loja fosse interrompido. As obras realizadas, por envolverem o uso de solda e a presença de inflamáveis nas prateleiras, provocaram a explosão.

Na sentença a Corte ressaltou: “A cultura na empresa é de não fechar as lojas para serviços de reparos ou reforma, mantendo a continuidade dos negócios de varejo, ainda que em condições inapropriadas, ou mesmo com risco de dano às integridades físicas dos empregados e consumidores”.

Maria Rita foi acusada junto com outras quatro pessoas, Luciano Santos Silva, Rafael Fabrício Nascimento de Almeida, Augusto Alves Pereira e Erick Bezerra Chianca, mas teve seu caso desmembrado, sendo julgada separadamente.

Em setembro deste ano, a rede de Farmácias Pague Menos foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões em um dos processos.

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