O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a consolidação das Leis do Trabalho passou ao longo dos anos por um processo de sacralização, o que impediu seu aprimoramento. De acordo com o ministro, as mudanças nas leis trabalhistas, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, além de equilibrar as relações entre empregados e empregadores, poderão contribuir para a geração de mais empregos. A afirmação foi feita na sexta-feira (3), durante palestra no IV Seminário Internacional de Direito do Trabalho, que acontece na Universidade de Lisboa.
“A CLT passou por um processo de sacralização. É difícil, no plano das leis, haver esse elemento de imutabilidade”, afirmou Gilmar.
Para o ministro, a atualização da CLT, que é da década de 1940, abriu a possibilidade para que outras reformas importantes que o país precisa possam ser promovidas. Gilmar Mendes afirmou que tem havido muito “ruído” e “tensão” nos debates sobre a reforma trabalhista.
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