Governo: decreto encaminha privatização de parques nacionais

Foto: Reprodução

Três pontos turísticos brasileiros serão qualificados para fazer parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatizações destes locais. A medida chega após um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).

A regiões alcançadas pelo decreto são: o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará; e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão situadas as cataratas do Iguaçu.

Durante o texto do decreto, é enaltecido que as unidades estão qualificadas para o Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

Um dos artigos também estabelece que “o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.

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