Ao entrar com um processo judicial contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) trabalhadores terão que arcar com as despesas, pelo menos esse é o desejo do governo. Em entrevista à Folha, técnicos que atuam na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, destacaram que o intuito da mudança é a redução da judicialização, em cerca de 15%.
No entanto, segundo o governo, a medida não será aplicada a população de baixa renda que seguirá com a gratuidade do serviço. Famílias com renda mensal de até três salários mínimos não seriam atingidas pela cobrança, sendo estendida a gratuidade também para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 499.
Atualmente, as despesas com esse tipo de processo judicial é de responsabilidade dos cofres públicos (da União ou dos estados).
A proposta apresentada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, diz o seguinte: Se a pessoa tiver renda suficiente ela deverá arcar com os custos que envolvem a Previdência Social, isso se a Justiça decidir contra o autor do processo.
Entre os casos mais comuns nesse tipo de ação judicial está: as aposentadorias especiais; aposentadoria rural e o BPC (um tipo de benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência).
Para entrar em vigor, as alterações nas regras precisam ser aprovadas por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional.
Isso é arte de bandidos, corruptos, golpistas e ladrões do dinheiro público que estão rasgando a constituição Federal com objetivo de acabar com os direitos e garantias constitucionais dos brasileiros
Gostaria que esses políticos passassem a receber um salário mínimo por mês e tivessem que pagar tudo do próprio bolso pra eles verem como sofrem os assalariados,bando de corruptos esses políticos,Brasil país da Corrupção e da Impunidade
Parece brincadeira… quer dizer que quem ganha R$ 2.994,00 tem condições de pagar advogado para compor na lide contra o Estado? Olha para a balança poxa, isso não é justiça. Quer fazê-la? limite os gastos públicos com os inúmeros parlamentares que além de ganhar MUITO BEM, ainda não pagam por nada, tudo é tirado de nosso bolso. Ah Sr presidente, dá um tempo e foco seus olhos nos verdadeiros gargalos do país, onde realmente sugam e sangram nossas riquezas…