Governo divulga as punições para postos que não repassarem o novo desconto do diesel

Uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no "Diário Oficial da União".

Nesta quinta-feira (31), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.

Segundo o ministro, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.

De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:

  • Multa de até R$ 9,4 milhões;
  • Suspensão temporária da atividade;
  • Cassação da licença do estabelecimento;
  • Interdição do estabelecimento comercial.

Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.

Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no “Diário Oficial da União”.

 

De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30).

Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor.

Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.

Acordo com caminhoneiros

A categoria entrou em greve no último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel.

Entre outras medidas para tentar por fim à paralisação, o governo anunciou no fim de semana:

  • Redução no preço do combustível;
  • Formulação de uma tabela com preços mínimos para os fretes;
  • Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;
  • Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não há mais pontos de aglomeração de caminhoneiros em rodovias federais.

 

 

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