Na sexta-feira (18/12), o Governo da Bahia anunciou que vai antecipar para o próximo dia 30 de dezembro, aos 417 municípios do estado, as respectivas cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser arrecadado nos dias 28 e 29. Segundo o calendário das transferências constitucionais, a quantia só seria repassada em janeiro de 2021.
O governo destacou que a antecipação, que será feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), atende a um pedido encaminhado ao governador da Bahia, Rui Costa (PT), bem como à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O órgão também salientou que o cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, estima que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro.
A arrecadação relativa à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.
“Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, pontuou o governador.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, assegurou que, mesmo com as pesadas perdas do início da pandemia, a Bahia conseguiu, aos poucos, retomar o ritmo da arrecadação, que não deve superar a do ano passado, mas conseguiu alcançar patamar similar, o que se reflete nas transferências aos municípios.
ICMS
O ICMS (sigla utilizada para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual que incide sobre a venda e transporte dos mais diversos produtos comercializados no país ou mesmo importados.
