“Todas as medidas legais que cabiam ser tomadas pelo estado no processo
de reconstrução da Arena Fonte Nova foram e tem sido adotadas
rigorosamente desde o início pelo Governo da Bahia.
E é trabalhando com
mesmo rigor exigido pela legislação que o projeto do estádio será
conduzido”.
A declaração é do secretário do Trabalho e Esporte, Nilton
Vasconcelos, ao tomar conhecimento, na tarde desta terça-feira, pela
imprensa, de que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último
dia 13, ação civil pública com pedido de liminar pela suspensão do
processo de demolição da Fonte Nova.
Lembra o secretário que o projeto de demolição do estádio ainda não foi
submetido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), o que deve ser encaminhado nos próximos dias pelo consórcio
OAS/Odebrecht, contratado pelo Governo do Estado para a realização da
obra e operação do novo estádio.
“Nesse sentido, me parece precipitada a
medida do MPF, já que não foram apresentados ao Iphan os fundamentos
técnicos da demolição.
Portanto, não é possível afirmar que a implosão
acarretará sérios riscos aos bens tombados localizados no entorno”.
Ainda de acordo o secretário, é bom lembrar que o estádio da Fonte Nova
não é um patrimônio tombado, e pedido neste sentido foi negado
recentemente tanto pelo Ipac quanto pelo Iphan.
Em meados do ano passado,
o Governo do Estado submeteu o projeto básico da Arena Fonte Nova ao
Iphan para que fosse feita a análise da nova estrutura, levando em
consideração exatamente o entorno da área.
“Para esse fim, o parecer do
órgão foi favorável, não havendo qualquer objeção ao projeto”, lembra o
secretário.
Ao comentar ainda a decisão do MPF, Nilton Vasconcelos mostrou-se
convencido de que essa ação não deverá prosperar, já que toda legislação
em vigor está sendo obedecida e também em razão do compromisso dos prazos
assumidos com a Fifa.
