Governo do Estado reafirma cumprimento da legislação para projeto da Fonte Nova

“Todas as medidas legais que cabiam ser tomadas pelo estado no processo
de reconstrução da Arena Fonte Nova foram e tem sido adotadas
rigorosamente desde o início pelo Governo da Bahia.

E é trabalhando com
mesmo rigor exigido pela legislação que o projeto do estádio será
conduzido”.

A declaração é do secretário do Trabalho e Esporte, Nilton
Vasconcelos, ao tomar conhecimento, na tarde desta terça-feira, pela
imprensa, de que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, no último
dia 13, ação civil pública com pedido de liminar pela suspensão do
processo de demolição da Fonte Nova.

Lembra o secretário que o projeto de demolição do estádio ainda não foi
submetido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), o que deve ser encaminhado nos próximos dias pelo consórcio
OAS/Odebrecht, contratado pelo Governo do Estado para a realização da
obra e operação do novo estádio.

“Nesse sentido, me parece precipitada a
medida do MPF, já que não foram apresentados ao Iphan os fundamentos
técnicos da demolição.

Portanto, não é possível afirmar que a implosão
acarretará sérios riscos aos bens tombados localizados no entorno”.

Ainda de acordo o secretário, é bom lembrar que o estádio da Fonte Nova
não é um patrimônio tombado, e pedido neste sentido foi negado
recentemente tanto pelo Ipac quanto pelo Iphan.

Em meados do ano passado,
o Governo do Estado submeteu o projeto básico da Arena Fonte Nova ao
Iphan para que fosse feita a análise da nova estrutura, levando em
consideração exatamente o entorno da área.

“Para esse fim, o parecer do
órgão foi favorável, não havendo qualquer objeção ao projeto”, lembra o
secretário.

Ao comentar ainda a decisão do MPF, Nilton Vasconcelos mostrou-se
convencido de que essa ação não deverá prosperar, já que toda legislação
em vigor está sendo obedecida e também em razão do compromisso dos prazos
assumidos com a Fifa.