Um mecanismo de autorização do congelamento do salário mínimo em situações de aperto fiscal é estudado pelo Ministério da Economia. O objetivo é retirar da Constituição a obrigatoriedade de correção do valor, ligada à inflação. A medida seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais, em tramitação no Congresso. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (17) pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela Folha.

De autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o texto segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A proposta prevê gatilhos que seriam acionados em situações de risco de descumprimento de regras fiscais.

O congelamento do salário mínimo não consta na versão original da matéria, mas o governo articula a inclusão desse novo mecanismo no texto.

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