Governo Federal deseja diminuir multa a empresa que praticar discriminação racial e de orientação sexual

Jair Bolsonaro e Sérgio Moro. (Foto: Sérgio Lima/PODER 360)

A exclusão de discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor é um desejo futuro do governo federal, por meio do Ministério da Justiça. A informação foi divulgada pela revista Época na manhã desta quarta-feira (26).

A mudança consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, ligada à pasta comandada pelo ministro Sergio Moro. O texto foi submetido a consulta pública.

A multa a empresas por infrações ao direito do consumidor tornou-se mais pesada desde 2016. Caracteriza-se a infração se houver atitude “discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia,idade, sexo, opção sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória”.

 

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