Por meio de um decreto publicado nesta sexta-feira (10), um grupo Grupo de Trabalho foi instituído no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o intuito de analisar a aplicação do pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que incluiu o chamado “juiz de garantias”. Conforme o texto, o grupo foi implantado por conta da “necessidade de realização de estudos para a estruturação e a implementação do juiz das garantias e do julgamento colegiado de 1º grau”.
No total, o grupo é composto por 10 integrantes, entre eles um desembargador, oito juízes e um assessor. O decreto foi assinado pelo presidente em exercício do Judiciário baiano, Augusto de Lima Bispo.
O colegiado do TJ-BA também deverá acompanhar o desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos realizados por outro Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
