Nesta segunda-feira (13), a Receita Federal informou que será liberado por e-mail o recebimento de novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida, que entra em vigor a partir de amanhã (14), será gratuita. Anteriormente, para realização da requisição do CPF, era cobrada uma taxa de R$ 7.
Segundo destacou a Receita, o objetivo da iniciativa é facilitar o acesso de famílias ao auxílio-emergencial de R$ 600 fornecido pelo governo federal, que será pago durante três meses em meio à crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) no país.
O benefício de R$ 600 é destinado aos profissionais informais e microempreendedores, como também para mães e pais chefes de família que se encaixem nos critérios da lei. Porém, para finalizar o cadastro, é necessário registrar o CPF de todos os filhos (independente da idade).
Desde a semana passada, conforme ressaltou a Receita Federal, algumas famílias com crianças pequenas e sem o documento estavam enfrentando dificuldade para concluir o procedimento.
Antes da implantação da nova medida, a inscrição virtual para requisição do CPF só era permitida para pessoas com título de eleitor regular e idades entre 16 e 25 anos.
Inscrição por e-mail
Cada estado possui um e-mail diferente para validar a inscrição. Na Bahia e em Sergipe, por exemplo, o endereço online é: [email protected]
No momento da inscrição o solicitante deve anexar os seguintes documentos:
- Identificação. Para maiores de 16 anos, é preciso enviar o RG atualizado, ou o RG desatualizado com a certidão de casamento ou nascimento. Para menores de 16 anos, é preciso anexar o RG ou certidão de nascimento do menor, além do RG do responsável. Quando for o caso, o tutor ou guardião judicial precisa anexar o termo de tutela ou guarda. Em todos esses casos, também serão aceitos carteira de trabalho, passaporte ou qualquer outro documento oficial em que constem naturalidade, filiação e data de nascimento.
- Título de eleitor (facultativo)
- Comprovante de endereço
- Foto de rosto (selfie) do novo inscrito ou do responsável (nessa foto, a pessoa deve aparecer segurando o documento de identidade aberto – frente e verso. A imagem precisa registrar a fotografia e o número do documento, de forma legível. A medida tem o objetivo de evitar fraudes).
Para as demais regiões os endereços de e-mail são:
- Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins: [email protected]
- Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima: [email protected]
- Ceará, Maranhão e Piauí: [email protected]
- Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte: [email protected]
- Minas Gerais: [email protected]
- Espírito Santo e Rio de Janeiro: [email protected]
- São Paulo: [email protected]
- Paraná e Santa Catarina: [email protected]
- Rio Grande do Sul: [email protected]
