Em decisão do subprocurador da Eitel Santiago de Brito Pereira, a Procuradoria da República na Bahia negou, nesta segunda-feira (3) o pedido de arquivamento do inquérito civil que investiga irregularidades na obra do terminal rodoviário de Dias d’Ávila. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal.
O contrato entre a prefeitura de Dias d’Ávila e a construtora Compass foi firmado ainda em 2019, na gestão de Jussara Márcia (PT). O projeto previa a implantação da rodoviária no bairro Entroncamento e a previsão era de que a obra fosse finalizada em 10 meses. De acordo com o MPF, o valor original do contrato era de R$ 3.868.402,40, mas à época a gestão municipal anunciou o investimento de R$ 3,1 milhões. Há suspeita de eventuais pagamentos indevidos, com serviços que foram pagos e não feitos.
A prefeitura e a construtora firmaram acordo extrajudicial para que a Compass restituísse o valor de R$ 433.505,06 ao governo municipal. O processo descreve que a construtora já havia sinalizado para a gestão anterior a incompatibilidade entre a planilha orçamentária e o projeto, sendo necessário fazer um novo cálculo para saber o valor correto a ser devolvido.
Segundo o portal Bahia Notícias, para negar o pedido de arquivamento, Eitel que é também o relator do processo, levou em consideração o não cumprimento do acordo extrajudicial entre as partes.
“Considerando que o acordo extrajudicial foi firmado há mais de 1 ano e que não existem informações sobre a conclusão integral da obra e o ressarcimento do débito supracitado, convém averiguar se o referido acordo foi cumprido e se a obra restou concluída com a respectiva aprovação pelo órgão competente. Ante o exposto, voto pela não homologação da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à PR de origem , para adoção de medidas complementares acima apontadas, além de outras que entender pertinentes”, decidiu.
