O número de imóveis residenciais isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Camaçari foi ampliado de 13.724 para 23.400, sendo 7.400 na orla e aproximadamente 16 mil na sede. A mudança representa a elevação do percentual de domicílios isentos de 15,5% para 25,3%.
Outra ação adotada pelo governo foi a elevação da faixa de isenção do IPTU de R$ 41,05 para R$ 100. As alterações na regra do tributo posicionam Camaçari com a Legislação mais avançada na Bahia, no que se refere ao atendimento dos princípios constitucionais da progressividade e equidade.
Para ampliar a capacidade de investimento, garantir melhorias na infraestrutura do Município e aperfeiçoar a prestação de serviços à população, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) realizou estudos com o objetivo de atualizar a PGV (Planta Genérica de Valores), que define o VUP (Valor Unitário Padrão) dos terrenos e construções. As medidas foram orientadas pela busca da segurança jurídica e aperfeiçoamento dos critérios de progressividade na cobrança do IPTU, com propósito de conferir maior equidade e justiça fiscal para o contribuinte.
O acelerado crescimento demográfico de Camaçari exige da Prefeitura a ampliação de investimentos em serviços e infraestrutura – pavimentação de ruas, rede de esgoto, unidades de saúde, escolas, equipamentos de lazer, entre outros, por isso a necessidade da modernização da PGV.Com informações da assessoria.
