Nesta segunda-feira (30) o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais. Segundo informações da Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida tem o objetivo de desburocratizar e racionalizar despesas administrativas, tendo em vista que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União. A norma impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas entidades.
“Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, ponderou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.
A nova medida entra em vigor no dia 1º de novembro, a partir daí os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão mais pagar pela publicação de seus atos no DOU.
Entretanto, estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação continuarão pagando pelo serviço normalmente.
