Jair Bolsonaro sanciona Medida Provisória da Liberdade Econômica

Foto: Reprodução

Nesta sexta-feira (20) o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou a Medida Provisória (MP), intitulada Liberdade Econômica. A MP visa diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente para micro e pequenos negócios.

Com a MP, é possível também a flexibilização de algumas regras trabalhistas, a exemplo do registro de ponto, e a eliminação de alvarás para atividades de baixo risco.

O texto também separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da empresa e, com isso, proíbe que os bens de uma companhia sejam utilizados para pagar débitos de outras.

Um dos pontos mais debatidos, durante a tramitação da proposta, acabou sendo retirado: a liberação dos trabalhos aos domingos.

Em dez anos, segundo cálculos do governo, a medida poderá gerar cerca de 3,7 milhões de empregos, e crescimento de até 7% do Produto Interno Bruto (PIB).

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