Nesta sexta-feira (16) foi emitido pelo Sub-Comitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura a conclusão sobre queixas recebidas em setembro por Ong’s e ativistas em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A Organização das Nações Unidas (ONU), condenou as políticas de combate à tortura do mandatário brasileiro.

A denúncia diz respeito ao decreto presidencial de n°9.831, que estabeleceu que a participação no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.

A ONU compreende que o texto deve ser revogado “para melhor assegurar que o sistema brasileiro de prevenção da tortura funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil”.

 

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