Na quarta-feira (21) uma ação que buscava proibir o presidente Jair Bolsonaro (PSL) de indicar para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos (EUA) o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi arquivada pelo juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia. A ação foi apresentada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA).
O parlamentar argumentou que a possível nomeação de Eduardo Bolsonaro fere os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na Constituição. O parecer técnico do Senado avalia que a indicação configura nepotismo. As informações são do G1.
No entanto, o juiz André Jackson de Holanda entendeu que a ação de Solla não seria cabível porque a nomeação ainda não foi oficializada. Segundo ele, “o eventual ilícito de nepotismo somente se concretizaria com a nomeação, pelo presidente da República, de Eduardo Nantes Bolsonaro no cargo de embaixador, o que demandaria, em face do procedimento constitucionalmente estabelecido, a prévia indicação pelo Chefe do Poder Executivo Federal e a aprovação pelo Senado para exercício da função de chefe de missão diplomática de caráter permanente”, disse o magistrado.
Jair Bolsonaro já confirmou a indicação de Eduardo para o cargo e afirmou que deve ser oficializada quando o filho avaliar que é o “timing” correto.
Nesta semana, outro recurso do partido Cidadania foi apresentado para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o pedido de impedimento da indicação feito pela legenda.
Absurdo, um juiz baiano corrupto.
Esse ganhou muito pra isso
Flavio Salvador Timão ou ganhou muito ou foi ameaçado.
DA MESMA LAIA !!!!
Fdp vagabundo