Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram nesta terça (22) mais uma dúvida decorrente da restrição do foro privilegiado de deputados e senadores: saber se crimes praticados durante campanha à reeleição devem ou não ser julgados na Corte.
O tema foi suscitado durante o julgamento em que os ministros condenaram o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar por falsidade ideológica para fins eleitorais, por ter omitido valores na prestação de contas de sua campanha à reeleição, em 2010.
Em 3 de maio, o plenário do STF decidiu que somente devem ficar no Supremo processos sobre supostos crimes cometidos durante e em razão do mandato parlamentar. No entanto, durante o julgamento, o próprio relator, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que algumas questões necessitariam de maior esclarecimento no futuro.
Entre tais questões, está a de saber se delitos cometidos durante a campanha à reeleição, e relacionado a ela, se enquadram na hipótese de crime praticado “durante e em razão do mandato”.
