Estão interrompidos, por dois dias, os serviços nos cartórios e postos do TRE-BA nos SACs (Serviço de Atendimento ao Cidadão), tanto na capital, quanto no interior do Estado. Estarão suspensos, nesta segunda (20) e terça-feira (21), todos os serviços prestados aos eleitores, como cadastramento biométrico do eleitorado, restabelecimento de direitos políticos, fornecimento de certidão de quitação eleitoral (mesmo para emissão de CPF ou passaporte).
A paralisação se deve à mobilização nacional dos servidores do Judiciário Federal, pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial da categoria, sem reajuste desde 2006. A fim de reduzir perdas inflacionárias decorrentes de quase uma década de estagnação salarial, o PLC 28/15 propõe reajustes de forma escalonada aos servidores, com pagamentos ao longo de três anos, em parcelas semestrais. O PLC 28/15 foi aprovado, por unanimidade, pelo Senado e aguarda o posicionamento da Presidência da República.
No último dia 15 de julho, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interromperam as atividades em razão da mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial do Judiciário Federal. Em comunicado oficial, o TRE informou que a Secretaria do Tribunal, os cartórios eleitorais, da capital baiana e do interior do estado, e os postos de atendimento da Justiça Eleitoral nos SACs não funcionaram.
“Uma vez que as carreiras do Judiciário estão defasadas em comparação às análogas do Legislativo e do Executivo, o Projeto de Lei 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos”, diz o comunicado emitido pela Justiça Eleitoral.
