Justiça Federal condena ex-ministro Geddel Vieira Lima

Foto: Reprodução / TV Globo

Segundo decisão judicial divulgada nesta terça-feira (31), a Justiça Federal em Brasília condenou Geddel Vieira Lima por improbidade administrativa. O ex-ministro, que foi alvo de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público (MP), terá suspensos os direitos políticos por cinco anos e deverá pagar multa.

A sentença prevê:

  • suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
  • pagamento de multa de 10 vezes o valor da remuneração que Geddel recebia quando era ministro;
  • proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.

A defesa dele pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1a Região.

Acusação

O MP acusou Geddel Vieira Lima de pressionar o ex-ministro Marcelo Calero, com o intuito de obter um parecer favorável à liberação de um empreendimento por parte do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). À época, tanto Marcelo Calero quanto Geddel eram ministros do governo do ex-presidente Michel Temer, e o ato ilícito teria sido cometido em junho de 2016.

O ex-ministro, conforme a acusação, queria o aval do Iphan para a liberação da construção de um prédio de alto padrão em Salvador (BA). Geddel nega as acusações de ter pressionado pela liberação do Iphan.

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